ROTEIROS DE ESTUDO

R O T E I R O S    D E   E S T U D O

D   I  R  E  I  T  O      P  R   O  C  E  S  S  U  A  L       C  I  V  I  L

·      Princípios Gerais do Processo

·       Jurisdição e Ação

·       Competência e Processo

·       Atos Processuais (Sujeitos, Prazos, Pressupostos processuais, tc.)

·       Litisconsórcio e modalidades de intervenção de terceiros

·       Formas dos Atos Processuais e Procedimentos

·      Sentença. Coisa Julgada

·       Recursos

·       Execução, inclusive Executivo Fiscal e Execução contra a Fazenda Pública

·      Cautelares

·      As principais reformas sofridas no Código de Processo Civil brasileiro nos últimos dez anos

·      Os principais procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária

D   I  R  E  I  T  O    C  O  N   S  T  I  T  U  C  I  O  N  A  L

·       Teoria Geral da Constituição.

·       Principais aspectos de todas as Constituições brasileiras.

·       Estrutura e principais aspectos da Constituição brasileira de 1988.

·       Estudo de todas as Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão feitas à Constituição brasileira de 1988.

·        "Lege Ferenda". Estudos dos principais Projetos de Emendas Constitucionais – PECs.

·        Constituição. Conceitos e Espécies.

·        Poder Constituinte e Controle de Constitucionalidade.

·        Direitos e Garantias Fundamentais.

·        Organização dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Funções Essenciais à Justiça.

·        Organização do Estado.

·        Ordens social, econômica e financeira.

D   I  R  E  I  T  O    T  R  I   B  U  T  Á  R  I  O

1.     Sistema Tributário Nacional

·        Limitações constitucionais ao poder de tributar

·        Competência tributária

·        Impostos federais, estaduais e municipais. Taxas e Contribuição de melhoria

·        Contribuições Especiais (notadamente, as previdenciárias). Empréstimo Compulsório

2.     Normas Gerais de Direito Tributário

·        Conceitos de tributo e de legislação tributária

·        Interpretação e Integração da legislação tributária

·        Obrigação Tributária, inclusive as espécies de responsabilidade tributária (ex.: substituição)

·        Crédito Tributário (lançamento, suspensão, extinção – especialmente, pagamento e compensação, exclusão – isenção e anistia, garantias e preferências)

3.     Noções de Processo Tributário

·        Processo Administrativo

·        Processo Judicial (mandado de segurança, ação anulatória, restituição de indébito, depósito, consignatória e execução fiscal)

4.     Noções de Direito Penal Tributário

·        Lei nº 9.983, 14.07.00 – entre outras, preocupações com Informática

·        Lei nº 8.137, 27.12.90 – crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo etc.