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REFORMA PREVIDENCIÁRIA |
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| EC
20/98 Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. |
EC
41/03 Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. |
EC
47/05 Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. |
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