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Boletim
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·
Boletim
dos Procuradores da República. Ano III, nº 33, janeiro de 2.001.
·
COAD
– ADV - Advocacia Dinâmica, Seleções Jurídicas, jul./1991.
·
Desafios
Contemporâneos ao Estado Democrático – Anais do 17º Encontro Nacional dos
Juízes Federais. Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Estação
Produções Ltda, abril/2.001.
·
Diversas
consultas ao PRODASEN (Sistema de Processamento de Dados do Senado Federal) e a
INTERNET.
·
Estudos
Jurídicos em Homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto - Princípios Tributários no
Direito Brasileiro e Comparado. Coordenadores: Agostinho Toffoli Tavolaro,
Brandão Machado e Ives Gandra da Silva Martins. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
·
Folha
de São Paulo - Dinheiro. 04.06.92. ps. 2-3. NASSIF, Luís.
·
Gazeta
Mercantil. 17.09.92.
·
Legitimidade
e Legitimação da Justiça Constitucional. Colóquio no 10º Aniversário do
Tribunal Constitucional. Lisboa, 28 e 29 de maio de 1993. Coimbra Editora.
1995.
·
Notas
Taquigráficas da Comissão Especial reunida para a análise e votação da Proposta
de Emenda Constitucional nº 472-D/97 – Regulamentação de Medida Provisória.
·
O
Supremo e a mentira – FALCÃO, Joaquim – Folha de São Paulo de 23. 06. 95.
·
Repertório
IOB - Jurisprudência (2ª quinzena de abril de 1991, n. 08/91).
·
Repertório
IOB - Jurisprudência (2ª quinzena de dezembro de 1991, n. 24/91).
·
Revista
da AJUFE – Associação dos Juízes Federais. MELLO, Celso Antônio Bandeira de.
Medidas Provisórias na Constituição Brasileira.
·
Revista
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·
Revista
de Direito Público, nº 84. SILVA, Almiro do Couto e. Princípio da Legalidade da
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·
Revista
de Direito Tributário – 47. DERZI, Mizabel de Abreu Machado. Princípio da
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·
Revista
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Revista
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vol. III, MARTINS, Ives Gandra da Silva. Contribuição Social sobre o Lucro –
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Série
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Síntese
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TEBET; Vice-Presidente: Senador CARLOS WILSON; Relator: Senador PAULO SOUTO.
Brasília. Gráfica do Senado Federal. 2000.
|
SINOPSE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO |